Minaspetro divulga modelo de carta de esclarecimento, para exibição nos postos, sobre polêmica do cupom fiscal

Minaspetro divulga modelo de carta de esclarecimento, para exibição nos postos, sobre polêmica do cupom fiscal

Minaspetro divulga modelo de carta de esclarecimento, para exibição nos postos, sobre polêmica do cupom fiscal

Nos últimos dias, os boatos que dominaram as redes sociais e mensagens eletrônicas – principalmente via Whatsapp – a respeito da solicitação de cupom ou nota fiscal nos postos de combustíveis têm trazido muita dor de cabeça para os revendedores.

O desconhecimento do sistema de recolhimento de impostos na Revenda, por parte dos divulgadores, criou a falsa esperança de que, ao solicitar o cupom fiscal no ato do abastecimento, o posto será “forçado” a cair os preços dos combustíveis. Quem está envolvido no dia a dia de um posto sabe que todos os tributos são cobrados antes mesmo de chegarem aos estabelecimentos, por meio de Substituição Tributária (ST).

Exigir o cupom fiscal ou nota fiscal é um direto do consumidor, e os postos devem respeitar essa solicitação. Entretanto, o grande  problema em toda a situação é o desconhecimento da validade de cada documento.

Em suma, o cupom fiscal tem o mesmo peso de uma nota fiscal, sendo um resumo das informações do produto comprado – o combustível, no caso – e com as informações dos tributos incidentes naquele produto (Ex.: Cide, PIS/Cofins e ICMS, no caso da gasolina).

Apesar das explicações dos revendedores de que não existe diferença entre o cupom fiscal e a nota fiscal modelo 1 (também conhecida como DANFE), consumidores têm argumentado o direito de obter a nota fiscal do abastecimento. Entretanto, para que este documento seja emitido pelo posto, é necessário que o solicitante repasse alguns dados básicos como: Nome completo ou razão social; CPF ou CNPJ; Endereço completo, constando cidade, estado e CEP; Placa do veículo; Odômetro; Email para o envio da nota fiscal modelo 1.

O Minaspetro tem recebido inúmeras ligações e e-mails de revendedores com questionamentos sobre o que é possível fazer para contornar a situação. Por isso, preparamos um modelo de carta de esclarecimento para ser afixada no posto e exibida aos consumidores durante o abastecimento, mesmo haja questionamentos quanto à emissão destes documentos.

Os arquivos podem ser baixados e impressos em dois modelos: colorido e monocromático. Acesse o material clicando aqui.

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Dúvidas sobre o tema poderão ser esclarecidas junto ao Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro. Contatos: (31) 2108-6500 / 0800 005 6500 (interior de MG).
Fonte: minaspetro.com.br/noticia/minaspetro-divulga-modelo-de-carta-de-esclarecimento-sobre-cupom-fiscal-para-exibicao-nos-postos/

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    Milena Porto

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