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Se você é proprietário de um posto de combustível, deve saber de toda a burocracia que a legislação exige para a manutenção e funcionamento desses estabelecimentos. E muitas dessas exigências, caso não cumpridas, podem acarretar prejuízos grandes e problemas fiscais para seu posto de combustível.
Essas normas regulam a atividade de comércio de combustível, como Licenças ambientais, alvarás de prefeituras, normas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tributações municipais, estaduais e federais, enfim, uma gama de questões que precisam ser resolvidas para evitar problemas maiores, como uma multa pesada ou até mesmo interdições.
Confira neste post abaixo:
Maneiras de evitar que seu posto tenha problemas fiscais
Mantenha as licenças em dia
Os postos de combustíveis são campeões no quesito fiscalização. O risco de contaminações ao meio ambiente e explosões faz com que haja um grande rigor para conseguir uma licença de operação para comércio de combustível.
Posteriormente a abertura do posto, a fiscalização continua rígida e exigindo que o posto cumpra todas as exigências impostas pelos órgãos reguladores. Por isso, é importante manter as licenças ambientais e alvarás de funcionamento em dia para que não haja possibilidade de multas.
As multas ambientais, por exemplo, são relativamente altas e dependendo da situação o posto pode até ser interditado. Ou seja, manter em ordem essa questão de licenças evitará um problema fiscal ainda maior com prejuízos incalculáveis que podem até levá-lo a falência.
Mantenha o LMC impecável
O Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) é uma obrigação imposta a todos os postos de combustíveis. Nele são registradas todas as movimentações de combustível como compras, vendas, estocagem, entre outras.
O preenchimento do livro é uma norma imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o posto é obrigado a manter no estabelecimento os registros dos últimos seis meses. A falta ou ausência desses registros podem ocasionar sanções ao comércio por parte da ANP.
Por isso, é extremamente importante manter esses registros em dia e impecáveis.
Fique atento aos prazos e obrigações com o fisco
No Brasil, a questão tributária exige que empresários façam um tremendo malabarismo para deixar suas contribuições em ordem. Isso acontece devido a uma grande quantidade de impostos federais, estaduais e municipais, cujo pagamento ocorre em períodos distintos do ano/mês e sem uma unificação das guias de recolhimento.
Por isso, é necessário que o empresário tenha um bom conhecimento nas obrigações fiscais e se atente a questões específicas desses tributos, além de saber qual a frequência que precisa recolher essa contribuição.
Um exemplo de imposto é o PIS/COFINS, cobrado pelo governo federal que incide sobre faturamento, importação ou folha de pagamento, e financia a seguridade social dos trabalhadores ou a saúde. No PIS incide uma alíquota de 0,65% enquanto no COFINS é de 3% recolhidos mensalmente.
Para quem possui funcionários é importante saber a regulamentação dos encargos trabalhistas. É necessário recolher todo mês 8% do salário dos funcionários para a Previdência Social e fazer os depósitos referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Manter esses impostos em dia evita que seu posto de combustível seja inscrito em dívida ativa ou tenha problemas com a justiça trabalhista futuramente. Por isso, fique atento a esses e outros impostos!
Veja como evitar problemas com suas obrigações fiscais
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